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Para quem é Afiliadas e criadoras que começaram a receber comissão e querem entender, sem complicação, os caminhos para regularizar a renda: pessoa física, MEI, Simples Nacional ou Lucro Presumido.
O MEI para afiliado não é automático. Um estudo do Mackenzie sobre influenciadores digitais aponta que o MEI é prático no início, mas o CNAE de agências de publicidade não permite esse modelo, o que leva ao Simples Nacional. Antes de abrir empresa, confira o CNAE da sua atividade com um contador.
Passo a passo
Veja como você recebe hoje
Comece pelo básico: você recebe como pessoa física (no seu CPF) ou como pessoa jurídica (com CNPJ)? O estudo do Mackenzie analisou contratos de influenciadores digitais justamente por aí. Ele identificou primeiro se as partes eram pessoas físicas ou jurídicas, porque isso define qual regime tributário vale para cada caso.
Conheça os quatro caminhos comparados
O estudo do Mackenzie compara a carga tributária do influenciador digital em quatro modelos:
- Pessoa Física
- MEI: taxa única de R$ 65,60, segundo o quadro do estudo
- Simples Nacional: guia única, com alíquota de acordo com a receita bruta, de 15,5% a 30,5%
- Lucro Presumido: vários tributos separados, como ISS, IR, CSLL, COFINS e Pis/Pasep
O quadro também cita ISS de 2% a 5%. Os valores são os do estudo. Confira a regra atual na central oficial antes de decidir.
Confira o CNAE antes de pensar em MEI
Aqui está o ponto que mais pega. Segundo o estudo, o MEI oferece mais praticidade e segurança no início da carreira. Mas o CNAE de agências de publicidade, que seria aplicado às atividades dos influenciadores digitais, não permite a escolha do MEI.
Por isso, o MEI para afiliado depende da atividade que você exerce de fato e do código que a descreve. Não abra empresa só porque alguém disse que é o mais barato.
Entenda por que o Simples Nacional aparece no caminho
Quando o MEI não cabe, o estudo aponta a adoção do Simples Nacional. Ele também traz praticidade, com uma guia única, mas não é tão econômico quanto o MEI.
Saiba quando o Lucro Presumido entra na conversa
Segundo o estudo, o Lucro Presumido faz sentido quando a profissional já está mais estabilizada e com ganhos acima dos limites dos outros modelos. A complexidade e o valor dos tributos aumentam bastante nesse regime.
Leve suas dúvidas a quem entende de tributação
O próprio estudo ouviu um analista fiscal que já atuou com a tributação de influenciadores digitais, para mapear os principais desafios dessa atividade. Faça o mesmo: leve ao contador como você recebe, de quem recebe e o que você faz (link de afiliado, publi, conteúdo). Com isso ele indica o CNAE e o regime certos para você.
MEI para afiliado: dá para abrir?
Depende do CNAE. O estudo do Mackenzie conclui que o MEI é o modelo mais prático e seguro no início da carreira de influenciador digital. Só que o CNAE de agências de publicidade, que seria aplicado a essas atividades, não permite o MEI. O próximo passo apontado é o Simples Nacional.
O estudo fala de influenciadores digitais em geral. Seu caso como afiliada pode ter detalhes próprios, então confirme com um contador.
Vale a pena continuar como pessoa física?
Segundo a análise do Mackenzie, atuar como influenciador digital na pessoa física pode não ser muito vantajoso. O motivo é a alta carga tributária e a complexidade do recolhimento e do pagamento dos tributos.
Quais tributos aparecem na atividade de influenciador?
O estudo considerou como aplicáveis o IR, o ISS, o INSS, a CSLL, o Pis e a Cofins. Para cada um, analisou como ocorre a incidência e como deve ser feito o pagamento, com base na legislação de cada tributo. Sobre o ISS, o estudo cita a Lista Anexa da Lei 116/2003 como referência para os códigos de serviço.
O que este guia ainda não cobre?
Este guia não detalha o passo a passo da declaração de imposto de renda nem do carnê-leão. Para isso, procure a orientação oficial e um profissional de contabilidade.
Conteúdo informativo, não é consultoria contábil ou jurídica.
Seu desafio da semana: anote como você recebe suas comissões hoje e descreva em uma frase o que você faz como afiliada. Leve essas duas respostas para a conversa com um contador.
Erros comuns
- Abrir MEI sem conferir se o CNAE da sua atividade permite esse modelo.
- Achar que receber como pessoa física é sempre mais simples. O estudo do Mackenzie aponta alta carga tributária e complexidade no recolhimento nesse modelo.
- Escolher o regime só pelo valor da guia, sem olhar a atividade que você exerce.
- Usar números de anos ou fontes antigas sem conferir a regra atual na central oficial.
Perguntas frequentes
Afiliada pode ser MEI?
Depende do CNAE da atividade. Um estudo do Mackenzie aponta que o CNAE de agências de publicidade, aplicado a influenciadores digitais, não permite o MEI. Confirme seu caso com um contador.
Quanto custa o MEI segundo o estudo?
O quadro comparativo do estudo do Mackenzie traz uma taxa única de R$ 65,60 para o MEI. Confira o valor atual na central oficial.
Qual a alíquota do Simples Nacional citada no estudo?
Segundo o estudo do Mackenzie, a guia única do Simples Nacional tem alíquota de acordo com a receita bruta, de 15,5% a 30,5%.
Quando pensar no Lucro Presumido?
Segundo o estudo, quando a profissional estiver mais estabilizada e com ganhos acima dos limites dos outros modelos. A complexidade e os tributos aumentam bastante.
