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Se você busca o que é carnê-leão, saiba que é um termo fiscal ligado a declarar ganhos como pessoa física. A definição oficial e as regras de recolhimento ficam com a Receita Federal. Aqui você vê o que os termos da Shopee dizem sobre impostos, RPA e pagamento de comissões para quem é afiliada pessoa física.
O que é carnê-leão e onde confirmar a regra?
Carnê-leão é um termo fiscal. Ele costuma aparecer quando a afiliada começa a receber comissões como pessoa física e se pergunta como declarar esse dinheiro.
Esta página não traz a definição oficial nem as regras de quando e como recolher. Quem define isso é a Receita Federal. Antes de decidir qualquer coisa, consulte os canais oficiais da Receita ou uma pessoa da contabilidade.
O que dá para mostrar com segurança é o lado da plataforma: o que a Shopee diz sobre impostos e pagamentos de afiliadas pessoa física.
Conteúdo informativo, não é consultoria contábil ou jurídica.
O que a Shopee diz sobre impostos nas comissões de pessoa física?
Segundo os Termos e Condições do Programa de Afiliados Shopee:
- RPA para pessoa física. No caso de afiliado pessoa física, a solicitação do RPA deve ser feita diretamente ao Vendedor (item 3.4.2). Para pessoa jurídica, a Nota Fiscal deve ser emitida diretamente para o Vendedor.
- Quem contrata define os encargos. Quando a Shopee é a contratante e a beneficiária direta da divulgação, ela é a tomadora do serviço. Nesse caso, ela é responsável pelo pagamento das comissões e pelas retenções tributárias na fonte, nos termos da lei (item 3.5, i).
- Quando o Vendedor contrata. Se o Vendedor é o contratante, o serviço é prestado diretamente a ele. A Shopee atua só como mandatária e faz o repasse das comissões por conta e ordem do Vendedor (item 3.5, ii).
- Imposto retido. A Shopee se reserva o direito de reter impostos aplicáveis sobre a comissão Shopee. Ela também fornece um recibo ou outro documento que comprove o imposto retido (item 3.5.1).
Confira a regra atual na central oficial, porque os termos podem mudar.
Como a Shopee paga a afiliada pessoa física?
De acordo com a Central de Ajuda da Shopee, os pagamentos são mensais. Eles são feitos com base nos pedidos concluídos até o último dia do mês anterior.
Para pessoa física, as condições são estas:
- ativar a conta digital Maree;
- ter os dados de pagamento validados;
- ter um valor mínimo de R$10,00 em comissões validadas.
O pagamento cai no dia 10 de cada mês, direto na conta Maree. Para pessoa jurídica, o pagamento é feito até o dia 30, por transferência bancária, e exige o envio da Nota Fiscal.
Atenção ao cadastro: se os dados forem preenchidos incorretamente, o pagamento fica suspenso até a correção, segundo o guia de cadastro para pessoa física.
Seu desafio da semana: crie uma pasta no celular só para as comissões. Guarde os comprovantes de pagamento e os recibos de imposto retido que a Shopee fornecer. Esses papéis ajudam na hora de conversar com a contabilidade ou de conferir as regras da Receita.
Perguntas frequentes
A Shopee retém imposto da minha comissão?
Segundo os Termos e Condições do Programa de Afiliados Shopee, a Shopee se reserva o direito de reter impostos aplicáveis sobre a comissão Shopee. Ela fornece um recibo ou outro documento que comprova o imposto retido. Confira a regra atual na central oficial.
Sou afiliada pessoa física. A quem peço o RPA?
Os termos da Shopee dizem que, no caso de afiliado pessoa física, a solicitação do RPA deve ser feita diretamente ao Vendedor.
Quando a Shopee paga a pessoa física?
Segundo a Central de Ajuda da Shopee, o pagamento é mensal, no dia 10, na conta digital Maree. É preciso ter dados validados e no mínimo R$10,00 em comissões validadas.
Onde confirmo as regras do carnê-leão?
Nos canais oficiais da Receita Federal ou com uma pessoa da contabilidade. Esta página é conteúdo informativo, não é consultoria contábil ou jurídica.
