Alegação cosmética (claim): o que é claim cosmético

O que é claim cosmético e de onde vem o termo?

"Claim" é a palavra em inglês para alegação. No mundo dos cosméticos, é tudo o que se afirma sobre um produto: um ingrediente, uma função, um efeito.

Um trabalho de conclusão de curso da Universidade Presbiteriana Mackenzie resume a regra europeia de 2013 sobre o tema. Segundo esse texto, as alegações servem para informar quem usa sobre as características e qualidades do produto. E precisam seguir critérios comuns:

• Conformidade legal: não dizer que o produto foi autorizado ou aprovado por uma autoridade da União Europeia.
• Veracidade: se diz que tem um ingrediente, o ingrediente tem de estar lá.
• Sustentação de prova: toda alegação, explícita ou implícita, precisa de prova adequada e verificável.
• Honestidade: o desempenho apresentado não pode ir além da evidência disponível.
• Imparcialidade: ser objetiva e não depreciar concorrentes nem ingredientes usados de forma legal.
• Decisão informada: ser clara e compreensível para qualquer pessoa.

Esses critérios são da União Europeia. Mas ajudam a entender a lógica: claim bom é claim verdadeiro e comprovado.

Como o claim cosmético funciona nas regras brasileiras?

No Brasil, o ponto de partida é a definição de cosmético. A RDC nº 752, de 19 de setembro de 2022, citada em recomendação administrativa do Governo do Paraná, diz que esses produtos são de uso externo e têm o objetivo exclusivo ou principal de limpar, perfumar, alterar a aparência, corrigir odores corporais, proteger ou manter em bom estado. O mesmo documento lembra que, pela Lei nº 6.360/1976, cosmético é de uso exclusivamente externo.

Ou seja: cosmético cuida da aparência. Ele não trata doença.

Um artigo de 2021 na Research, Society and Development descreve a classificação da RDC nº 07 de 10/02/2015 em dois graus:

• Grau 1: propriedades básicas. Não pode ter indicações específicas, como ação anticaspa, antiqueda, antirrugas.
• Grau 2: tem indicações específicas, que exigem comprovação de segurança e/ou eficácia, além de modo e restrições de uso.

Regras mudam. Confira a regra atual nos canais oficiais da Anvisa.

Quais confusões sobre claim são comuns no conteúdo de afiliada?

1. Confundir cosmético com tratamento. Na Resolução-RE nº 3.022/2026, publicada em 03/08/2026, a Anvisa suspendeu um gel registrado como cosmético cuja rotulagem indicava prática terapêutica, segundo o Atlas Público. Promessa de "cura queda" segue a mesma lógica: é alegação terapêutica, não cosmética.

2. Exagerar o efeito. Em seu Informe de Segurança GGMON nº 03/2025, a Anvisa orienta evitar produtos com promessas exageradas, como "progressiva sem química". Fuja também de "resultado garantido" e "milagre".

3. Inventar claim que a marca não fez. Se a pergunta é "esse produto faz o cabelo crescer?", sua resposta parte do que está no rótulo e na página oficial do produto. Se não está lá, você não diz.

4. Esquecer de checar a regularização. O mesmo informe ensina: o número do processo Anvisa tem o formato 25351.XXXXXX/YYYY-ZZ e pode ser consultado no portal da agência.

E lembre: conteúdo com link de afiliado é publicidade. Identifique com #publi ou com o recurso de conteúdo de marca da plataforma.

Seu desafio da semana: pegue um produto que você divulga, leia o rótulo inteiro e escreva três frases sobre ele usando só o que a embalagem afirma.